A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/2), duas medidas provisórias que visam atender a população do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes do ano passado. Uma das propostas tem como objetivo liberar um crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para antecipar o pagamento de precatórios.
No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Sul sofreu com chuvas intensas, que danificaram a infraestrutura da região e também causaram diversos prejuízos ao setor agropecuário.
Em decorrência da emergência climática, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma série de medidas provisórias ao Congresso Nacional para atender a população gaúcha e reconstruir o estado.
Um das medidas aprovadas pela Câmara é a MPV 1.257/2024, que abre crédito para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul
Com o aval do STF, a antecipação dos precatórios não será computada no cumprimento da meta fiscal de 2024.
Já a MP 1.260/2024, também aprovada nesta terça, abre crédito de R$ 1,6 bilhão para destinação de recursos. A maior parte do montante será destinada para fomentar os estoques de arroz por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outra parte dos recursos será enviada para recuperação de 1.206 km de estradas em projetos de assentamento, nos municípios incluídos no decreto de calamidade pública, beneficiando 5.765 famílias.
Agora, as duas medidas serão destinadas para análise no Senado Federal.
