Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) brasileira e da Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) argentina assinaram um acordo que estabelece a chamada “política de céus abertos” no âmbito do mercado aéreo entre os dois países. A medida acaba com o limite semanal de viagens regulares de passageiros que existia até agora e facilita a liberação de voos de carga.
Antes, as empresas de cada país só poderiam oferecer, juntas, um número máximo de 170 voos por semana. Com o novo instrumento, esse limite caiu. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, que participou das negociações, a medida pode impulsionar um aumento na oferta de voos e ampliar a concorrência nas rotas entre Brasil e Argentina.
Em relação aos voos cargueiros, o memorando permite que companhias aéreas dos dois países façam o transporte de carga sem a exigência de que a operação comece ou termine no país de origem da empresa.
O documento também prevê a renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral com o objetivo de atualizar as regras do setor.
