O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27/6) o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que propõe manter a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoas físicas.
Com a MP, a taxação passará a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois desta data, haverá uma cobrança de 20% do tributo.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a isenção se daria independentemente do valor. “Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas”, explicou o ministro.
O projeto do Mover inclui a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a exemplo das feitas em plataformas como a Shein, Shoppe e Aliexpress. O trecho que trata da tributação foi mantido pelo presidente.
Outro ponto alterado do projeto original é a isenção sobre a importação de peças automotivas.
“Do jeito que estava o projeto permitia a isenção de importação, não só de veículos, mas de autopeças. Foi vetado, está no parágrafo 9 do artigo 2. Sai uma correção disso, mantendo isenção da importação de veículos”, pontuou.
