A bancada do MDB no Senado se manifestou, por meio de seu líder, Eduardo Braga (MDB-PA), nesta quinta-feira (18/9), contra a tramitação da PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16/9), e protege parlamentares de processos na Justiça.
Em nota, o partido informou que avalia a PEC como: “total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão. É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”.
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A nota também deixa claro que o partido será contra a proposta durante a tramitação no Senado. A ideia do MDB é tentar barrar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votar contra, caso ela vá ao plenário da Casa Alta.
A proposta aprovada estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional. Se aprovada no Senado, um senador que se envolver em um caso de corrupção, por exemplo, só poderá começar a ser investigado pela Justiça após o aval do Congresso Nacional, por meio de votação.
O texto ainda prevê o voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores.
A PEC passou em meio a uma manobra do Centrão. Ela foi aprovada diante de críticas de vários parlamentares, que tentaram barrar sua tramitação na Câmara.
