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sexta-feira, 14 março, 2025
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    HomeBrasiliaAprovado, PL garante matrículas de irmãos na mesma escola pública

    Aprovado, PL garante matrículas de irmãos na mesma escola pública

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    O Projeto de Lei (PL) número 3050, que garante a matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal, foi aprovado nesta terça-feira (25/6) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

    Com o projeto, fica garantido a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de vaga no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência, desde que a unidade escolar tenha o ciclo escolar de ambos, e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.

    Na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.

    Aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para a analise do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB).

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