Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos nos contracheques, nos últimos cinco anos, começaram a ser notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (13/5). Neste primeiro dia, no entanto, já há relatos de instabilidade no aplicativo Meu INSS. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pela parte tecnológica, foi procurada para comentar, mas ainda não deu retorno.
O comunicado faz parte do processo de ressarcimento das vítimas do esquema bilionário que envolveu a cobrança de mensalidades por associações e sindicatos de forma irregular, fraudes que foram reveladas pelo Metrópoles.
A estimativa do INSS é de que 9 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto associativo em folha no período investigado. Portanto, deverão informar se a contribuição foi autorizada ou não.
Ainda segundo o órgão, outros 27 milhões de segurados não foram afetados pelas fraudes.
Saiba como baixar o app Meu INSS
- O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS;
- Ao baixar o app no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
- Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo.
- Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer; e
- Finalmente, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
Entenda o processo de devolução
Nesta quarta-feira (14/5), será liberada a opção de contestar o desconto. Nesta etapa, o aposentado ou pensionista informará ao governo se reconhece ou não a autorização para a cobrança. Este procedimento poderá ser feito por dois canais: o aplicativo Meu INSS e a central de atendimento 135 (de segunda a sábado, de 7h às 22h).
“O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, enfatizou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, na semana passada.
Uma vez contestado o valor, as entidades terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o aposentado e, caso não consigam, terão de ressarci-lo. O pagamento será feito à União, que repassará o montante ao segurado por meio da conta cadastrada para receber o benefício.
O instituto anunciou que fará a devolução de R$ 292,6 milhões, entre 26 de maio e 6 de junho. O montante é referente apenas às parcelas descontadas em abril, mesmo após bloqueio determinado pelo governo.
Caso não seja possível recuperar os valores diretamente das associações, a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o ajuizamento de ações judiciais para cobrar os envolvidos.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação. O instituto informa que aposentados e pensionistas não precisam apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Cúpula do INSS cai
As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Após a revelação da fraude e operação da PF, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto deixaram os cargos. Lupi pediu demissão, enquanto Stefanutto foi afastado pela Justiça e, posteriormente, demitido.
