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sexta-feira, 21 março, 2025
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    HomeBrasilApós erro, prefeito diz que mudará nome da rua “Marechal Rubens Paiva”

    Após erro, prefeito diz que mudará nome da rua “Marechal Rubens Paiva”

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    O prefeito de Francisco Beltrão, a cerca de 500 km de Curitiba (PR), anunciou que vai corrigir o nome de uma rua que, erroneamente, homenageia o ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar.

    Ao Metrópoles o prefeito Antônio Pedron (MDB) afirmou que a prefeitura fará a alteração desse logradouro e de outros que também apresentam erros na nomenclatura.

    “Vamos mudar para corrigir um erro histórico. Estaremos enviando para a Casa municipal (a correção) e iremos aproveitar para acertar outros nomes de ruas erradas. A pequena demora foi motivada em razão de acertar junto com o mesmo projeto mais ruas que estavam com os nomes incorretos”, explicou.


    Entenda

    • Rua foi batizada como “Marechal Rubens Paiva” nos anos 1990.
    • Vereadores petistas cobraram a mudança por meio de um projeto de lei. Agora, a prefeitura também protocolou um projeto corrigindo essa e outros nomes de rua do município.
    • De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município conta com 101 mil habitantes.

    O projeto de lei para a mudança do nome da rua, localizada no bairro Novo Mundo, deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores até o próximo fim de semana. O logradouro foi batizado como “Marechal Rubens Paiva” nos anos 1990.

    Atualmente, a rua leva o termo “marechal” — uma patente militar concedida apenas a generais em tempos de guerra — para homenagear Rubens Paiva, o que configura um equívoco, já que ele era engenheiro e político. Além disso, um dos envolvidos na morte do ex-parlamentar era general.

    A história de Rubens Paiva inspirou o filme Ainda Estou Aqui, vencedor da categoria melhor filme internacional do Oscar.

    3 imagens

    A data da morte ou desaparecimento de Rubens Paiva é 20/01/1971

    Eunice e Rubens Paiva
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    A rua fica localizada no município de Francisco Beltrão

    Google Street View/Divulgação

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    A data da morte ou desaparecimento de Rubens Paiva é 20/01/1971

    Reprodução/CNV

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    Eunice e Rubens Paiva

    Reprodução

    Ruas e praças Rubens Paiva

    Um levantamento do Metrópoles no banco de dados dos Correios mostra que, atualmente, pelo menos oito endereços no Brasil — entre ruas e praças — levam o nome de Rubens Paiva.

    O processo que investiga a morte de Rubens Paiva está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.

    O Ministério Público Federal (MPF) sustenta, no processo, que sequestro e cárcere privado têm natureza permanente; portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei. O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso e também avaliará a morte de outros dois opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

    As ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram os processos, sob a justificativa de que os crimes estavam acobertados pela Lei da Anistia.

    Lei da Anistia

    Dos responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, dois ainda estão vivos. O grupo chegou a ser denunciado e tornados réu em primeira instância no Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF, conforme a legislação de 1979.

    O que os ministros da Corte vão decidir agora é se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se a validade é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

    Caso o STF aceite o recurso do MPF e determine que o Brasil deve punir crimes cometidos durante a ditadura, os processos poderão ter continuidade nas instâncias inferiores.

    Se os ministros decidirem em sentido contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar serão encerradas, sem possibilidade de punição. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

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