Apesar de dialogar com lideranças partidárias nesta manhã (9/1) e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, defendeu a devolução da medida provisória (MP) que reonera os impostos.
A posição de Efraim vai de encontro à de setores econômicos e centrais sindicais. Os grupos defendem que a reoneração da folha poderá causar insegurança jurídica, desemprego e prejuízos à economia do país.
Efraim participou de reunião com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros líderes partidários para debater o assunto. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de decidir sobre a devolução somente em fevereiro, após o recesso.
“A posição que foi encaminhada por nós é a devoulção total da MP. Claro que a condução é do presidente Pacheco. Cabe a nós dizer pelo o que foi encaminhado como autor da matéria. O encaminhamento foi pela devolução total”, afirmou Efraim.
Editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A ação faz parte de um esforço da equipe econômica de Lula para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024.
A medida contraria a lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que prorroga até 2027 a desoneração para esses setores. Lula chegou a vetar o dispositivo, mas os deputados e senadores derrubaram o veto.
Envio de projeto de lei da desoneração
Efraim defende que a edição da nova MP por parte do governo é uma afronta à decisão do Congresso Nacional.
“O encaminhamento foi pela devolução total, a devolução de uma agenda com a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário. A decisão do Congresso é um projeto com a cara do Congresso, de autoria do parlamento. A grande prioridade é gerar empregos, e a MP tem resultado prático. Gera a elevação do custo do emprego, fica mais caro contratar, traz insegurança jurídica”, afirmou.
O senador também afirma que os parlamentares estão dispostos a dialogar com o governo, mas defende que Lula envie um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.
“Vir trazer proposta de aperfeiçoamento após derrubada do veto ou MP é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda. O projeto de lei, não. É legítimo que o governo apresente propostas e alternativas. O projeto de lei seria a melhor alternativa”, concluiu.
