Em meio à pressão sobre as contas públicas, o Governo do Distrito Federal decidiu apertar o freio nos gastos. A governadora Celina Leão assinou um decreto que determina uma ampla revisão de despesas em toda a administração, com meta de redução que pode chegar a 25% em contratos e serviços.
A medida, já em vigor desde a última sexta-feira (24), atinge diretamente áreas como aluguel de imóveis e veículos, terceirizações, tecnologia da informação, eventos e patrocínios. Cada órgão terá até 60 dias para reavaliar contratos e buscar renegociações.
O decreto também estabelece um bloqueio temporário a novas despesas com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, criação de cargos e contratações — exceto em casos considerados essenciais, que dependerão de aval da Secretaria de Economia.
A contenção, no entanto, vem acompanhada de um recado: serviços públicos considerados essenciais não deverão ser interrompidos nem sofrer prejuízos.
Outro eixo da medida mira o controle de benefícios. O Instituto de Previdência do DF deverá intensificar a fiscalização de aposentadorias e pensões, com ações como prova de vida, cruzamento de dados e auditorias para evitar pagamentos indevidos.
Na área social, programas de transferência de renda também passarão por revisão. A ideia é aprimorar critérios, corrigir possíveis falhas cadastrais e garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa. Os órgãos responsáveis terão até 90 dias para apresentar relatórios com os resultados.
O pacote inclui ainda a reavaliação de fundos públicos e restringe a criação de novas despesas obrigatórias de caráter contínuo, salvo em casos previstos por lei ou decisão judicial com garantia de recursos.
Para monitorar a execução das medidas, o governo instituiu um comitê gestor responsável por acompanhar os resultados e a evolução do equilíbrio fiscal do DF.
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