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    HomeBrasilAGU pede ao STF rejeição da queixa de Flávio Bolsonaro contra Haddad

    AGU pede ao STF rejeição da queixa de Flávio Bolsonaro contra Haddad

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    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (10/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da queixa-crime apresentada pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia, injúria e difamação por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.


    Sobre o caso

    • No dia 15 de janeiro, Haddad anunciou a revogação do ato da Receita Federal que previa monitoramento de operações financeiras realizadas via Pix.
    • Ele desmentiu que as transações tiveram queda em razão das notícias falsas a respeito de uma possível “taxação do Pix”.
    • Na ocasião, ele relembrou caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e afirmou que ao invés de criticar o governo, ele deveria explicar sobre seu patrimônio.

    De acordo com a AGU, as declarações de Haddad ocorreram “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, e não configuram como ofensa ou calunia à honra do senador.

    Em trecho da peça endereçada ao ministro André Mendonça, relator da queixa-crime, a AGU afirma que as declarações do Ministro foram baseadas em informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais, não havendo evidências de que ele tenha agido com o dolo específico de caluniar, difamar ou injuriar”.

    Para o órgão, “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia” e as falas de Haddad “estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, e que “qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política”.

    Willian Carvalho de Menezes
    Willian Carvalho de Menezes
    Jornalista Profissional (0014562/DF) e fotojornalista com 20 anos de experiência na cobertura de fatos que marcaram o Distrito Federal e o Brasil. Atualmente estou à frente do portal Clique DF, onde combino meu olhar jornalístico com a sensibilidade da fotografia para informar com responsabilidade, profundidade e compromisso com a verdade.

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