O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MBD-TO), defendeu nesta segunda-feira (24/6) que o valor das emendas parlamentares se mantenha no patamar de R$ 50 bilhões, similar ao deste ano. Ele justificou que o bom senso aponta que esse número não deve ser aumentado, dada a situação atual das contas públicas.
“O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão assim em cheque”, disse o senador após se reunir com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha.
Ele justificou: “Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. Nos últimos anos, o valor das emendas foi turbinado, aumentando o poder de parlamentares.
Após a reunião, Padilha afirmou que as emendas individuais e as emendas de bancada estão estabelecidas na própria Constituição. “Deve seguir aquilo que é o parâmetro que está na Constituição. A Constituição estabelece uma relação do percentual da receita corrente líquida. Então, qualquer alteração nessas emendas teria que alterar a Constituição, não seria um objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
O auxiliar do presidente ainda defendeu o acompanhamento do pagamento das emendas, conforme calendário estipulado pelo Congresso.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Votação da LDO
O senador disse ainda não haver um cronograma para votação da LDO de 2025, que precisa ser votada antes do recesso parlamentar de meio de ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si e precisa ser apresentado ao Congresso até o fim de agosto de cada ano.
Confúcio Moura defendeu que o relatório dele transmita ao mercado financeiro “algo positivo”, a fim de evitar o que chamou de turbulências que aconteceram nos últimos dias e para que os ânimos sejam serenados.
