O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º/12) que os peritos da Polícia Federal elaborem laudo médico, no prazo de 15 dias, sobre a saúde do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por trama golpista e preso, em Brasília.
Moraes considerou que, “em virtude de informações contraditórias, a análise do pedido formulado pela defesa (de prisão domiciliar) exige, inicialmente, a efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular)”, disse.
Assim, Moraes determinou a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, “com a realização de avalização clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu, em especial sua memória e outras funções cognitivas, bem como, eventual grau de limitação funcional decorrente das patologias identificadas”, diz a decisão.
A contradição citada por Moraes se dá devido à afirmação de Heleno ao Exército de que tinha Alzheimer diagnosticado desde 2018, quando era ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), em contrapartida com a alegação da defesa de que o diagnóstico da demência só foi fechado em janeiro de 2025.
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Preso após Moraes mandar executar sua pena por trama golpista, Heleno informou aos médicos do Comando Militar do Planalto, em avaliação do estado de saúde, que tinha a demência desde 2018, o que seria antes até de ele assumir o cargo como ministro do GSI.
Em documento que antecede o envio de laudos solicitados por Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da prisão domiciliar para Heleno, os advogados disseram:
“A defesa técnica reitera que, em nenhum momento, alegou que o requerente teria sido diagnosticado com a doença de Alzheimer em 2018. Assim, sendo, não há exames a colacionar referentes a tal doença entre os anos de 2018 e 2023. Os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico fechado somente em janeiro de 2025”, afirmaram ao STF.
Laudos
- No último sábado (29/11), Moraes deu 5 dias para a defesa apresentar documentos que comprovem o Alzheimer. Ele e outros réus no caso foram presos no dia 25 de novembro por ordem do Supremo.
- Na decisão, Moraes faz a seguinte ressalva: “Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional”.
- Moraes ainda lembrou que Heleno, entre 2018 e 2021, exerceu o cargo cuja estrutura englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — responsável por informações de inteligência sensíveis à soberania nacional —, uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″.
- No pedido de prisão domiciliar humanitária, a defesa do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que, devido à idade avançada, 78 anos, e por possuir doenças, como demência mista de Alzheimer e vascular, ele deve ficar em prisão domiciliar.
Na sexta-feira (28/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da defesa para que Heleno migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ex-ministro de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista com a intenção de sabotar o resultado das eleições de 2022 no dia 11 de setembro. Segundo denúncia da PGR, o general fazia parte do “núcleo crucial” da organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado.
Assim como o ex-presidente, ele foi acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
