O governo Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo Congresso, em um grande derrota para o governo, que vai tenter reverter a situação na Justiça, como confirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, na manhã desta terça-feira (1º/7).
De acordo com Messias, a suspensão do aumento do IOF por meio de um Decreto Legislativo viola o princípio da separação de Poderes, que é um dos pilares da organização do Estado brasileiro.
O pedido da AGU teve como base “três preocupações” fundamentais que “ensejaram a adoção da medida que aumenta o IOF pelo presidente da República: “um claro comprometimento da função administrativa própria do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, violação ao princípio da separação de Poderes e insegurança jurídica”.
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