A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Esse número é cerca de 42% do total de trabalhadores formais hoje existentes no país (47 milhões, que inclui dois milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de MEls).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12/3), a medida provisória (MP) que cria linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa privada. O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
A MP será editada nesta quarta-feira (12/3) pelo presidente Lula em cerimônia que conta com a presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores.
Também participam da solenidade os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de MP, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei. Os parlamentares podem fazer mudanças no texto.
