O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (9/2) para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República de executarem os atos golpistas do dia 8/1 de 2023. As penas propostas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão.
Os casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual da Suprema Corte. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
Atos golpistas do 8/1
De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maior parte da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado “crime de multidão”, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Até o momento, o STF já condenou 59 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos.
Nesta sexta, o Supremo deve concluir o julgamento de outros 12 réus que começaram a ser julgados na semana passada. Nesses casos, Moraes defendeu penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus. Até agora, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação deles, mas com penas menores.
