Enquanto o Banco Central (BC) segue subindo os juros, o governo Lula (PT) lançou em abril o consignado privado, destinado a trabalhadores com carteira assinada. A iniciativa, porém, preocupa analistas porque o aumento da circulação de crédito na economia pode impactar a inflação e ir na contramão do esforço do BC.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que o consignado CLT é uma reforma estrutural que o governo iria fazer qualquer que fosse a circunstância de inflação ou política monetária.
“É provável, é possível, que ele tem impacto assim na demanda e, com isso, puxe um pouco a inflação. Mas o Banco Central está atuando para conter a inflação por meio da política monetária, da taxa de juros”, disse o secretário em entrevista ao Metrópoles.
Assista:
O auxiliar do ministro Fernando Haddad disse esperar que, no médio prazo, essa medida inclusive facilite o trabalho do Banco Central. Ele explicou:
“Quando você tem mais crédito na economia, uma subida pelo Banco Central, as taxas de juros têm impacto maior sobre a economia. Como um todo e desacelera a economia mais. Então, no longo prazo, o que vai acontecer com esse produto? Vai aumentar a fatia de crédito na economia e a política monetária vai ficar mais potente. O controle vai precisar subir menos os juros para conter a demanda e a inflação”.
Ele sintetizou: “A gente acha que é um ganha ganha para todos no longo prazo”.
Copom subiu juros
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 6 e 7 de maio, o colegiado analisou o impacto da liberação do crédito consignado para trabalhadores formais e chegou à conclusão de que “ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa”.
Nessa reunião, ficou decidido aumentar a taxa básica de juros (a Selic) para 14,75% ao ano. Dessa forma, a taxa voltou ao patamar de quando ficou vigente entre julho e agosto de 2006, fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ainda há muita incerteza sobre qual será o efeito total do programa, que ainda se encontra em período inicial, então o comitê acompanhará os dados atentamente para refinar os impactos estimados sobre o mercado de crédito e sobre a atividade”, avaliou.
No texto, o Copom reforçou que a “medida não deve ser interpretada como medida cíclica e representa, possivelmente, uma alteração estrutural no mercado”.
Consignado CLT
A nova linha de crédito consignado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está disponível desde 21 de março. O objetivo do governo federal era garantir aos celetistas a contratação de empréstimos com juros mais baixos dos oferecidos no mercado convencional.
Entenda
- Têm direito ao consignado CLT trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais, os chamados “MEIs”. A expectativa é que 47 milhões sejam beneficiados.
- Ao requerer um empréstimo, o trabalhador terá que autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa), seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas serão descontadas mês a mês na folha do trabalhador, o que reduz a chance de inadimplência. O desconto ocorre por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
- O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Desde 25 de abril, é possível fazer contratações diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
Com um pouco mais de um mês de funcionamento, o programa Crédito do Trabalhador movimentou R$ 11 bilhões em empréstimos para quase 2 milhões de profissionais com carteira assinada.
Saque-aniversário
O secretário Marcos Pinto ainda disse que a possibilidade de antecipar parcelas do saque-aniversário, em uma modalidade de empréstimo que dá como garantia o saldo do FGTS do trabalhador, não concorre com o consignado.
“São dois produtos paralelos. Acho que as pessoas podem acessar um ou outro, até ambos. Não há problema”, afirmou.
A preocupação que o ministro Haddad já expressou sobre o saque-aniversário é em torno do comprometimento da poupança do trabalhador, que o deixa desprotegido no momento em que ele for demitido.
Ele disse que está em discussão, a nível de ministros e presidente da República, a limitação no número de parcelas que são antecipados. “Alguma redução já foi anunciado que deve haver no número de parcelas que você pode fazer antecipação”, confirmou Pinto. “Não sei o prazo, mas é uma decisão esperada para este ano.”
