O consignado privado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começa a partir desta sexta-feira (21/3). Por meio da medida, o celetista pode contratar empréstimos com juros mais baixos.
Batizado de Crédito do Trabalhador, o programa amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT. A modalidade de crédito existe desde 2003, mas apenas para um grupo específico.
Até esta quinta-feira (20/3), o consignado é restrito a aposentados, funcionários públicos e parte pequena dos trabalhadores privados (os que trabalham em empresas que têm convênios com alguns bancos). Nesta sexta, ele é liberado para celetistas.
Como vai funcionar
- A solicitação de propostas de crédito junto às instituições financeiras credenciadas pelo governo federal será liberada nesta sexta-feira (21/3). O processo será feito pelo aplicativo da CTPS Digital.
- Para isso, vai precisar autorizar o acesso a dados pessoais (como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa). Depois, o trabalhador vai receber ofertas em até 24 horas, podendo analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
- As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o governo, essa mudança permitirá que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio.
- A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos próprios bancos.
A expectativa é de que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para ofertar o crédito.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as instituições financeiras vão disputar entre si para “conquistar” os trabalhadores que buscarem um empréstimo consignado.
“Vai ter uma disputa entre elas [instituições financeiras] para poder te conquistar. E a conquista, seguramente, será pela menor taxa que cada um oferecer. Dessa forma, achamos que vai reduzir bastante os juros praticados no dia de hoje”, afirmou Marinho durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
