O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais aos povos indígenas Tenharim e Jiahui durante a ditadura militar.
A decisão, divulgada na última sexta-feira (28/3), atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e reconhece as violações cometidas contra essas comunidades durante a construção da rodovia Transamazônica (BR-230), durante a ditadura militar. O valor da indenização deverá ser investido em políticas públicas para os indígenas, com participação direta da comunidade na destinação dos recursos.
A Justiça confirmou que a obra impactou gravemente os povos Tenharim e Jiahui, causando deslocamento forçado, destruição de locais sagrados, desestruturação das comunidades, disseminação das doenças fatais e ausência de ações efetivas para minimizar esses efeitos negativos.
O TRF1 também rejeitou o argumento da Funai de que não poderia ser responsabilizada por limitações administrativas ou orçamentais. Além disso, o tribunal reconheceu ainda que os danos causados às terras indígenas são de natureza permanente e, portanto, não prescrevem, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a decisão
A ação foi movida pelo MPF em 2014, argumentando que a Transamazônica foi construída sem considerar os efeitos sobre os indígenas e sem estudos de impacto, resultando em desmatamento, invasão de terras e aumento da violência.
A Justiça Federal do Amazonas já havia condenado a União e a Funai ao pagamento da indenização e à determinação de medidas de reparação, como a preservação de locais sagrados, melhorias em escolas e serviços de saúde, e campanhas de conscientização.
Com esta nova decisão, a indenização foi mantida, porém, o TRF1 excluiu a obrigação da União e da Funai de garantir segurança permanente nas escolas indígenas, instalar um novo polo-base de saúde e criar um Centro de Memória Permanente, alegando que essas medidas extrapolavam a reparação dos danos causados.
