O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela propagação de desinformação e notícia falsa em uma peça de publicidade que associava Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (8/2), após o pedido de vista do ministro Raul Araújo, em novembro de 2023.
A ação, movida pela coligação Brasil de Esperança, pedia a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular e a aplicação de multa prevista na Lei das Eleições. Além da multa, os magistrados determinaram a remoção imediata do conteúdo.
O relator, o então ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra por entenderem que a publicação não extrapolava limites da campanha eleitoral.
