O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca deu voz de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ameaça foi atribuída a Freire Gomes pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, em depoimento à Polícia Federal, em alusão a um momento no qual Bolsonaro teria sugerido a possibilidade de um golpe de Estado ou de aplicar a Garantia da Lei e Ordem (GLO).
Porém, na primeira audiência das testemunhas de acusação no chamado “núcleo 1” de trama golpista, Freire Gomes negou a afirmação do então chefe da Aeronáutica. “A mídia até reportou aí que eu teria dado voz de prisão ao presidente, não aconteceu isso de forma alguma. Acho que houve aí uma má-interpretação, até quando nós conversamos em paralelo aí os comandantes”, disse.
Freire Gomes afirmou que, em reuniões, Bolsonaro levou a possibilidade de fazer um levantamento sobre uma possível GLO ou intervenção fora das previsões da Constituição. “O que eu alertei ao presidente, sim, foi que, se ele saísse dos aspectos jurídicos, né, além de ele não poder contar com nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente”.
Almirante Garnier
No depoimento, Freire Gomes chegou a refugar sobre o posicionamento do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos. Freire disse à PF que Almir Garnier tinha colocado as tropas à disposição de Jair Bolsonaro para implementação de uma minuta do golpe.
No depoimento desta segunda-feira, no entanto, Freire Gomes afirmou que não sabia o que Garnier quis dizer com se “colocar à disposição”. Ele foi repreendido por Alexandre de Moraes. “O sr. precisa falar a verdade. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, afirmou Moraes durante a audiência.
Freire Gomes, então, voltou a falar: “Nunca menti. O Almirante Garnier tomou a posição de estar com o presidente. Não omiti o dado. Ele disse que estava com o presidente, agora a intenção do que ele quis dizer não me cabe”, disse.
Testemunhas
Nesta primeira audiência de instrução foram ouvidas, além de Freire Gomes, três testemunhas, chamadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre elas, o sócio-proprietário da Gaio Innotech Ltda, pequena empresa subcontratada pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha. Além de analistas e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que narraram na audiência interferências e pedidos direcionados para fiscalização nas eleições de 2022.
Todos confirmaram os depoimentos prestados à Polícia Federal sobre o caso. O coordenador de análise de inteligência da PRF à época, Adiel Pereira Alcântara, ressaltou em sua fala que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi “impróprio” nos pedidos de “policiamento direcionado”.
“O DG (diretor-geral) cobrou fotos sas abordagens dos ônibus aos superintendentes. Eu era muito crítico à gestão do Vasques, porque ele estava muito próximo do ex-presidente e vinculando a imagem da corporação ao ex-presidente. Eu ouvi que era ordem do DG esse policiamento direcionado. Foram as nuances que fui juntando e cheguei a essa conclusão. Ele estava fazendo uma polícia de governo, não de Estado. Isso era muito ruim para a PRF”, afirmou.
Clebson Ferreira de Paula Vieira, analista de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e policial militar, demonstrou perplexidade diante dos pedidos de Marília Alencar e disse que havia um “desespero” da cúpula” em coletar informações sobre os locais onde Lula tinha mais votos, e Bolsonaro, menos.
Éder Lindsay Magalhães Balbino, que foi sócio-proprietário da Gaio Innotech Ltda., uma pequena empresa subcontratada pelo presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, também falou sobre o contrato com o PL para produzir relatório sobre as urnas eletrônicas.
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, também estava entre as testemunhas que seriam ouvidas nesta segunda. Na sexta-feira (16/5), a PGR comunicou ao STF a desistência de convocá-lo como testemunha de acusação, e o governador não precisará ser ouvido. Ao iniciar a audiência, Moraes questionou à defesa de Anderson Torres se gostaria de manter Ibaneis como testemunha. O advogado respondeu que não.
O núcleo 1, chamado de grupo “crucial” em denúncia da PGR, inclui os seguintes réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Depoimento adiado
Estava previsto para esta segunda, também, o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior. No entanto, ele pediu para alterar a data da oitiva, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, atendeu ao pedido e remarcou o depoimento para o dia 21 de maio, às 11h30, também por videoconferência.
Em depoimento à Polícia Federal, Baptista Jr. afirmou ter dito ao ex-presidente Jair Bolsonaro ser contra as articulações para um golpe de Estado.
As oitivas de todas as 82 testemunhas dos integrantes do núcleo 1 estão previstas para serem encerradas em 2 de junho. Neste primeiro momento, as datas e os horários foram marcados apenas para as testemunhas de acusação e, depois, para as de defesa.
