O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24/2) que o trabalhador da iniciativa privada vai preferir fazer o consignado privado do que antecipar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), via empréstimo, prevendo uma migração entre os sistemas de acesso ao crédito.
Hoje, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus no fundo anualmente. Uma ala do governo defendia o fim dessa modalidade de saque e a substituição pelo empréstimo consignado. No entanto, os dois sistemas deverão coexistir.
“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, porque efetivamente ele vai preservar sua poupança e não vai trazer um saque de 10 anos, 15 anos depois para valor presente, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos”, argumentou o ministro em evento na capital paulista.
“Sem mexer no saque-aniversário, que vai continuar garantindo que haja consignação, nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado, vamos criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso, mas vai valer só como transição”, continuou Haddad.
O titular da Fazenda participou da abertura do “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, evento promovido pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. O encontro reúne representantes dos setores público e privado para debater concessões e parcerias no setor de infraestrutura.
“Nós estamos criando um produto muito forte para os trabalhadores do setor privado, que não estão aposentados”, explicou Haddad. Hoje, aposentados e servidores públicos têm acesso facilitado à consignação, enquanto o trabalhador do setor privado encontra empecilhos para acessar essa linha de crédito mais barata. O governo vai permitir que o esocial seja usado para a consignação privada.
Segundo Haddad, depois do Carnaval vai ser editada uma medida provisória (MP), com um prazo de 90 dias para que quem tem um crédito caro possa trocar para um crédito barato, por meio do consignado privado.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- O trabalhador também pode contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente no FGTS, antecipando algumas parcelas.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade-padrão.
