Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a suspensão do pagamento de diárias de deslocamento de cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que moram em Brasília e estão cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão responde a um pedido de medida cautelar apresentado por parlamentares do partido Novo. A decisão final, agora, cabe aos ministros do TCU.
A recomendação é da Secretaria de Controle Externo de Governança do órgão, que entendeu que os pagamentos são “fatos com considerável risco, alta materialidade e relevância, com necessidade de atuação direta do tribunal no caso concreto”.
“A fim de que a administração do Supremo Tribunal Federal suspenda a concessão de diárias, bem como abstenha-se de praticar qualquer ato com vistas ao pagamento destas a juízes cedidos àquele Tribunal, residentes em Brasília, vinculados ao TJDFT, até que este Tribunal delibere, em caráter definitivo, sobre o mérito da matéria ora em apreço”, afirmaram os auditores do TCU.
De acordo com a representação do partido, as diárias recebidas pelos cinco juízes em questão, nos meses de fevereiro a maio, totalizam um valor de R$ 239.171,08.
Também foi recomendado que aconteça a oitiva do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal para que no prazo de 15 dias pronuncie-se em relação aos pressupostos da cautelar deferida.
Agora, o pedido analisado pela área técnica do TCU está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria.
Em nota enviada ao Metrópoles, o STF informou que não irá se manifestar porque o “caso ainda será julgado no Tribunal de Contas da União”.
