Caso nenhum ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mude seu voto, peça destaque ou solicite vista até o fim do julgamento no plenário virtual que analisa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a parlamentar não perde automaticamente o mandato, mas se torna inelegível por oito anos. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados.
Com o voto de Luiz Fux nessa quarta-feira (14/5), a Turma formou unanimidade pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e, por consequência, à perda do mandato. O placar está em 5 a 0.
O julgamento virtual segue até sexta-feira (16/5) e, para que a decisão seja oficializada, é necessária a publicação do acórdão. Mesmo assim, a defesa de Zambelli ainda poderá apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma.
Caso não sejam apresentados recursos, o processo transita em julgado — ou seja, não caberá mais contestação. A partir desse momento, a parlamentar será considerada inelegível, e a decisão do STF será enviada à Câmara que deverá votar e, caso haja maioria, poderá decretar a perda do mandato da parlamentar.
Além da deputada, o hacker Walter Delgatti é réu no processo que tramita na Corte. Ambos são acusados de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respondendo por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
Enquanto Zambelli está sendo condenada a 10 anos de prisão, Delgatti foi sentenciado a oito. Os dois deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões.
Julgamento
- O julgamento de Zambelli no caso CNJ teve início em 9 de maio, quando os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar, com pena inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato — a ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
- Apesar de todos os votos estarem postos, o julgamento continua até 16 de maio. Fux foi o último dos cinco ministros a votar.
- Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles negam as acusações.
Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público argumenta que, “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.
O outro lado
Por meio de nota, a deputada Carla Zambelli manifestou inconformismo com o voto de Moraes, seguido por outros três ministros da turma. E disse que não há provas nos autos para condená-la.
Veja a nota na íntegra:
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus, que é soberana, reta e não se deixa corromper. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo extrapola as fronteiras jurídicas e adentra o território perigoso da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
