Começa nesta terça-feira (22/4) julgamento decisivo para seis acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em três sessões, se aceita ou rejeita denúncia contra o chamado núcleo 2. Entre os acusados pela PGR está o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
Uma das acusações da PGR nesse caso é que os integrantes do núcleo 2 usaram a máquina pública, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das Eleições 2022, especialmente, no Nordeste, maior reduto eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então concorrente de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
O julgamento para saber se os acusados viram réus será dividido em três sessões: às 9h30 e às 14h, no dia 22/4, e das 8h às 10h, no dia 23/4. Há um rito a seguir nas sessões. Neste julgamento, no primeiro dia, Cristiano Zanin, presidente da Turma, abrirá a sessão.
Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, lê o relatório. Em seguida, fala o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, será a vez das defesas dos denunciados. Eles terão 15 minutos de fala cada, conforme a ordem definida por Zanin.
Por ordem do presidente da Turma, as sustentações orais serão em ordem alfabética, tendo como base o nome de cada denunciado.
Veja quem falará e em qual ordem:
- O primeiro a falar, após Gonet, é o advogado Danilo David Ribeiro. Ele representa Fernando de Sousa Oliveira;
- O segundo é Sebastião Coelho, que representa Filipe Martins;
- Luiz Eduardo Kuntz faz a defesa de Marcelo Costa Câmara;
- Eugênio Aragão representa Marília Ferreira de Alencar;
- Marcus Vinícios Figueiredo faz a sustentação oral pelo denunciado Mario Fernandes;
- Eduardo Nostrani representa Silvinei Vasques.
Veja quem é quem no núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
- Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Nessa fase processual, o colegiado apenas verifica se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Permanência de Jair Bolsonaro
Os integrantes desse núcleo são acusados pela PGR de terem posições profissionais relevantes para gerenciar ações elaboradas pela organização de uma tentativa de golpe.
Segundo a PGR, Vasques, Marília e Fernando coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro.
Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país. Nesta quinta-feira (17/4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Martins acompanhe presencialmente o julgamento de sua denúncia no plenário da Primeira Turma, em Brasília.
Ampla defesa
Caso o julgamento os torne réus, todos terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa, conforme prevê o Código Penal. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF posteriormente — o processo não tramitará sob sigilo.
O ministro do STF Alexandre de Moraes permitiu na quinta-feira (17/4) que Filipe Martins acompanhe seu julgamento na capital federal.
