O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, na manhã desta quarta-feira (26/3), ao julgamento da denúncia que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele.
Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3) e a sessão será retonada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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O que diz Moraes
Na abertura do voto, Moraes ressaltou que “na hipótese em análise, a Procuradoria Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
Ainda segundo o ministro relator, “a consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, seguiu o ministro.
Para Moraes, “organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação a sua materialidade, foram gravíssimos”.
Voto audivisual
Ao votar, o ministro exibe vídeos de uma série de fatos ocorridos desde a diplomação do presidente Lula, quando a Polícia Federal foi atacada e carros queimados, além da bomba no Aeroporto na véspera de Natal e a sequência de fatos. A intenção é mostrar que tudo veio em uma sequência.
“Não foi passeio no parque, batonzinho na estátua. Teve violência”, disse Moraes. “Não houve um domingo no parque, como eu salientei no primeiro nas primeiras condenações. Não foi um passeio no parque. Ninguém absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, seguiu ele.
A denúncia
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A denúncia da PGR foi reforçada na terça (25//3) após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
- Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado núcleo central da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
- Nesta fase, a Primeira Turma analisa a denúncia contra 8 deles, incluindo Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno.
O ministro Alexandre de Moraes, como relator, será o primeiro a registrar o voto sobre o caso. Na sequência, apresentam o voto os demais integrantes da Primeira Turma do STF, do mais novo para o mais velho, mas terminando no presidente da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso haja maioria pelo aceite da denúncia, os denunciados se tornam réus e o processo segue para as demais fases, incluindo o julgamento deles.
O núcleo com denúncias julgadas nesta fase inclui: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
Na terça, a sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Zanin. Depois disto, foi a vez de Moraes, relator do caso, ler o relatório da apuração. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou por cerca de 30 minutos.
Os advogados dos denunciados apresentaram as defesas ainda pela manhã. À tarde, houve votações de questionamentos pontuais das defesas – todos rejeitados.
