O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, na manhã desta quarta-feira (26/3), para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros setes aliados por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022.
Relator do caso que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes foi o primeiro a ler o voto na Primeira Turma do STF e aceitou a denúncia na íntegra. Na abertura do voto, Moraes ressaltou que “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com com todas suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
Durante o seu voto o relator do caso disse há materialidade para receber a denúncia da PGR e citou uma série de fatos e de provas contra os denunciados.
“A consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”.
8 de janeiro
Os atos de 8 de janeiro também foram tratados no voto do ministro Alexandre de Moraes. O relator afirmou que o ataque a Praça das Praças dos Três Poderes “não foi um passeio no parque”. “8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que nós aos poucos relativizarmos isso. E esqueçamos que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, afirmou.
Moraes destrinchou a atuação de Bolsonaro na participação da minuta do golpe. Para o relator há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal.
“Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução processual penal. Se ele analisou [a minuta] e não quis ou se analisou e quis, será no juízo de culpabilidade. Mas, não há dúvidas que ele tinha conhecimento da minuta do golpe apreendida”.
O ministro também ressaltou que Bolsonaro atacou as urnas. “Em live do dia 29 de julho de 2021, Anderson Torres, então ministro da Justiça, atacou as urnas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto. E a partir daí, a partir da live, se viralizou com o uso das milícias digitais e do famoso, que também vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República, o famoso gabinete do ódio, e gabinete do ódio não foi o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal ou a Procuradoria Geral da República que deu esse nome”.
O voto de Moraes durou cerca de 1h30. A partir de agora os demais ministros da Primeira Turma vão expor suas posições sobre a denúncia da PGR. Confira sequência dos votos:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia e;
- Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Avaliação preliminar
Essas sessões não são o julgamento de mérito da questão. Os ministros não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser presos. Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação. Se a denúncia for rejeitada, o caso é arquivado.
Se o colegiado entender que existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas.
A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.
Após esta etapa, haverá outro julgamento. Desta vez, de mérito: é aí que os ministros vão decidir se Bolsonaro e seus aliados são culpados ou inocentes por toda a trama golpista. Se forem inocentados, o processo será arquivado.
Se condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender do entendimento do STF sobre o papel de cada um na trama.
