O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), firmado pela Corte em novembro do ano passado.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 e causou a morte de 19 pessoas. Os ministros rejeitaram embargos de declaração apresentados por entidades, sob a justificativa de que elas não integram o processo.
As instituições representam associações e federações ligadas a pescadores, vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento da água da Bacia do Rio Doce, comunidades quilombolas, povos indígenas e tradicionais, além do Município de Ouro Preto (MG).
Elas apontavam omissões relacionadas a vícios formais e procedimentais no processo. Os advogados também questionavam termos do acordo, como prazos, formas de adesão e a extinção compulsória de todas as ações judiciais em curso.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que as entidades não integram o acordo e tampouco aderiram a ele, razão pela qual não seriam diretamente afetadas — o acordo só as alcançaria caso houvesse adesão voluntária aos seus termos. O texto prevê a destinação de R$ 170 bilhões pelo governo federal para ações de reparação e compensação, dos quais R$ 38 bilhões já foram utilizados.
No início do mês passado, o STF também negou recurso da Associação Mineira de Municípios (AMM) para reavaliar os termos do acordo. A mediação do acordo de novembro do ano passado foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
