A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu investigado por financiar as invasões golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Os ministros fixaram a pena total de 17 anos a Pedro Luís Kurunczi, acusado de pagar por quatro ônibus que transportaram mais de uma centena de manifestantes de Londrina (PR) a Brasília.
Houve ainda, segundo decisão da Corte e informações que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da república, tentativa de dissimulação do valor usado no custeio do transporte por meio do uso da conta bancária da própria mãe do agora condenado. As provas robustas, segundo o STF constam dos autos mediante a quebra de sigilo bancário e mensagens trocadas por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
Dos 17 anos imputados ao primeiro financiador condenado, serão 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs a pena de 17 anos. Ele foi seguido pelos outros ministros da turma, exceto por Luiz Fux. Pedro foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Organização
Segundo narra a PGR, Pedro Luís Kurunczi, no período compreendido entre o dia 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, após a proclamação do resultado da eleição presidencial, “associou-se a outros indivíduos para, a partir de convocações e agregações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Kurunczi atuou, segundo a denúncia, mediante intensa organização perpetrada através das redes sociais. “O movimento antidemocrático arregimentou financiadores e participantes que, dispostos ao confronto físico e armado, encontraram as condições materiais e financeiras propícias para que, de forma coordenada, se deslocassem em caravanas de ônibus à capital federal, a partir de 6 de janeiro de 2023”.
Segundo a PGR, o engenheiro pagou R$ 59.200, por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) da quantia de para a Viação Garcia fazer o transporte nos quatro ônibus. A PGR entendeu que ele teve “ativa contribuição” nos atos.
A defesa, em manifestação nos autos afirmou que Kurunczi “apenas frequentou o movimento de protesto instalado em frente ao Tiro de Guerra de Londrina” e ainda que “concordou em fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.
