O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, após os acusados se tornarem réus por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos são parte de uma ação penal formalizada no sistema interno do STF — o processo não tramita sob sigilo.
Moraes determinou a citação de todos os réus, que deverão apresentar, no prazo de cinco dias, a defesa prévia no processo. “Ocasião em que poderão alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o que foi especificado”, detalhou o mandado de citação enviado pelo ministro.
Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o passaporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se para outro estado ou região de Brasília, desde que informe a Justiça para evitar problemas com intimações.
Após essa fase inicial, terá início a etapa de instrução e julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.
Ao final dessa fase, o caso irá à julgamento, onde será decidido se os réus são ou não culpados.
Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participação em uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada em 25 de março, e a sessão foi retomada no dia seguinte com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Veja quem são os réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
