Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União têm até o dia 30 de abril para realizar a Validação Cadastral Anual. O procedimento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pela plataforma SouGov.br, disponível tanto no site quanto no aplicativo para celular.
O que é
- O objetivo da validação é manter os dados atualizados no sistema do governo federal, garantindo o acesso a serviços e benefícios, além de evitar fraudes e inconsistências cadastrais.
- Atualmente, o Executivo Federal conta com 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas que devem cumprir essa exigência.
- O processo, que teve início no dia 1º de março, é parte da política de gestão de pessoas do governo e se aplica também a servidores ativos.
- Este ano, há uma novidade importante: aposentados e pensionistas que estiverem com a prova de vida pendente poderão realizá-la logo após concluir a validação cadastral, sem necessidade de iniciar um novo procedimento.
Como fazer a Validação Cadastral
A atualização cadastral é um procedimento simples, que pode ser concluído em poucos minutos. Quem tiver dificuldade pode contar com o apoio de familiares ou pessoas de confiança. O processo é dividido em quatro etapas, todas realizadas exclusivamente pela plataforma SouGov.br, disponível para iOS e Android.
1. Autodeclaração
Na primeira tela, o usuário precisa informar se possui outras aposentadorias ou pensões, seja pelo INSS, outro regime próprio (RPPS) ou de outro ente federativo. Basta selecionar a opção correspondente.
2. Dados Pessoais
Nesta fase, aparecem os dados já registrados, como nome, CPF, data de nascimento e outros dados civis. O usuário deve apenas conferir as informações e corrigir caso algum dado esteja desatualizado. Se estiver tudo correto, é só avançar.
3. Contatos
Aqui, é necessário verificar se telefone, e-mail e endereço residencial estão atualizados. Essas informações são importantes para comunicações oficiais e eventuais notificações. Caso haja alterações, é possível editar os dados diretamente no sistema.
4. Finalização
A qualquer momento, o processo pode ser interrompido e salvo, clicando em “Salvar para continuar depois”. No entanto, é essencial que o usuário conclua o processo até o dia 30 de abril. Após essa data, o sistema bloqueará o acesso a outros serviços do SouGov.br até que a validação seja finalizada.
O que acontece se não validar os dados?
A não realização da validação cadastral dentro do prazo pode trazer consequências administrativas. Para servidores ativos, a omissão pode resultar na abertura de processo para apuração de conduta, conforme previsto no artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112/1990, que trata das obrigações dos servidores públicos federais.
Segundo a legislação, caso o servidor deixe de cumprir com essa obrigação, a unidade de recursos humanos do órgão ao qual está vinculado terá até 30 dias para comunicar a irregularidade à Corregedoria, podendo ser iniciada uma apuração disciplinar. Além disso, o servidor poderá ter o acesso bloqueado a serviços e informações disponíveis na plataforma SouGov.br.
Fraudes
Conforme a administração federal, a Validação Cadastral assegura o recebimento de vantagens e benefícios, além de contribuir para a promoção de uma gestão pública mais eficiente. Outro argumento do governo federal para adesão ao procedimento, é que ele ajuda a evitar fraudes. Os golpes no ambiente virtual visam ao roubo de dados e também de recursos financeiros das pessoas.
Nas ações fraudulentas, os criminosos enviam mensagens falsas por e-mail, SMS e WhatsApp, nos quais solicitam informações sigilosas ou induzem que as vítimas façam o acesso a links fraudulentos.
