Sem acesso a transporte escolar, ao menos 70 estudantes da rede pública de ensino moradores da Fazendinha precisam percorrer a pé e por estradas de chão o caminho até a escola e de volta para casa. A região onde os alunos moram é considerada uma comunidade em situação de vulnerabilidade social e fica no Trecho 3 do Sol Nascente (DF), a quilômetros das instituições de ensino.
À mercê das condições do tempo e de outras dificuldades para chegar ao colégio, crianças e adolescentes deixam de frequentar aulas, acabam por abandonar os estudos e, por isso, correm risco de perder não só o ano letivo, como também benefícios sociais. Para receber o Bolsa Família, por exemplo, um dos critérios exigidos é que crianças e adolescentes dos domicílios atendidos estejam frequentes na escola.
Após receber denúncia da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 15 dias para que a Secretaria de Educação (SEEDF) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) se manifestem sobre o caso. A medida, sugerida pelo relator do processo, o conselheiro Inácio Magalhães, foi aprovada por unanimidade na Corte.
Ainda na manifestação entregue ao TCDF, a parlamentar reportou que, devido à falta de vagas nas escolas públicas próximas à comunidade, os estudantes da Fazendinha precisam frequentar escolas em Ceilândia.
Além disso, Kokay destacou que os ônibus escolares disponibilizados para a rede pública de ensino são insuficientes e não cumprem requisitos mínimos de segurança e limpeza.
A situação detalhada pela deputada levou ao avanço da evasão escolar na Fazendinha, segundo a denúncia, e configura violação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e à Constituição Federal.
O Metrópoles entrou em contato com a SEEDF e a TCB para pedir posicionamento sobre o caso e aguarda resposta.
