Organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres no Distrito Federal ganharam uma nova oportunidade de integrar um dos principais espaços de participação social da área. A Secretaria da Mulher do DF abriu o processo de seleção das entidades que irão compor o Conselho dos Direitos da Mulher no período de 2026 a 2028.
O processo definirá quais instituições representarão a sociedade civil dentro do colegiado responsável por acompanhar, avaliar e propor políticas públicas voltadas às mulheres. Ao todo, serão escolhidas 18 organizações, sendo 13 para vagas titulares e outras cinco para suplência. A proposta é ampliar a presença de diferentes segmentos femininos na composição do conselho, assegurando diversidade e representatividade.
De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o conselho é um espaço estratégico para aproximar o poder público das demandas reais da população feminina. Segundo ela, a participação das entidades permite que as políticas públicas sejam construídas com base na escuta e na experiência de quem atua diretamente nos territórios. “O conselho é um canal permanente de diálogo e construção coletiva, fundamental para que as ações reflitam a pluralidade das mulheres do Distrito Federal”, afirmou.
O edital prevê a reserva mínima de vagas para entidades que representem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, além de organizações que atuem com mulheres com deficiência, mulheres idosas e mulheres LBT, que incluem lésbicas, bissexuais e transexuais ou travestis. A medida busca garantir que grupos historicamente menos representados tenham voz nas discussões e decisões do colegiado.
Podem participar do processo seletivo entidades sediadas no Distrito Federal que comprovem, pelo menos, dois anos de atuação na promoção da igualdade de gênero, na defesa dos direitos das mulheres ou no enfrentamento à violência e à discriminação. Também é necessário demonstrar atividades realizadas em, no mínimo, duas regiões administrativas. Estão aptas ainda organizações cujas ações estejam alinhadas ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro, até as 23h59, por meio de formulário disponível no site da Secretaria da Mulher. Após essa etapa, os documentos apresentados passarão por análise técnica e haverá prazo para interposição de recursos. As entidades habilitadas participarão de uma votação virtual marcada para o dia 30 de março.
O resultado final será oficializado com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado nos canais institucionais da Secretaria da Mulher. O Conselho dos Direitos da Mulher do DF atua como instância de participação social e controle democrático, contribuindo para a construção, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres em toda a sua diversidade.
Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails eleicaocdmdf@mulher.df.gov.br ou cdmdf@mulher.gov.br.
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