As sanções dos Estados Unidos, impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nada mudam o curso da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais sete aliados. Apesar de o governo de Donald Trump ter aplicado a Lei Magnistky contra Moraes, suspendido o visto do ministro-relator da ação, de seus parentes e aliados, e de ter oficializado o tarifaço de 50% a produtos importados do Brasil, nada mudou.
Na justificativa do governo Trump contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, é citado o processo na Corte contra Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
Ordem executiva assinada por Trump para aplicar a Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30/7), acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente e seus apoiadores, o que, na visão do governo republicano, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.
Mesmo assim, os prazos correm. Após as alegações finais do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apresentadas nessa terça-feira (29/7), passa a valer o prazo para que as defesas dos demais réus do núcleo 1 da investigação, considerado o crucial da suposta trama golpista, se manifestem. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do antigo governo comandado por ele.
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Defesa da condenação
Conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Cid tiveram 15 dias para apresentar suas alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os integrantes do núcleo e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Já o ex-ajudante de ordens pediu a manutenção dos termos firmados com a Polícia Federal (PF) na fase de inquérito da investigação sobre a tentativa de golpe.
Agora, com as manifestações da PGR e de Cid, começa a contar o prazo para as defesas dos demais réus, como Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. Eles terão 15 dias para apresentar suas alegações na ação penal.
A previsão é de que todas as manifestações estejam concluídas até 13 de agosto. Ou seja, os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho. Por isso, a contagem segue normalmente. A resposta das defesas é a etapa final do processo antes do julgamento, previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro.
Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF.
Confira a lista:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
