O Pix, sistema de pagamento mais popular entre os brasileiros, aparece em uma investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil, divulgada nessa terça-feira (15/7), com base na Seção 301. O documento aponta supostas “práticas desleais” prejudiciais aos norte-americanos, nas quais o Pix é incluído. Entenda abaixo por que o sistema é mencionado.
O documento do USTR cita como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e as plataformas digitais norte-americanas. A USTR também se refere a uma série de práticas comerciais, citando o “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, ou seja, o Pix.
Segundo o documento, os serviços de pagamento eletrônico no Brasil “parecem se engajar em uma série de práticas desleais, que não se limitam a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo e podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
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Além disso, o governo norte-americano citou que “o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, incluindo para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os fins comerciais rotineiros”.
A investigação comercial, anunciada menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, taxar os produtos brasileiros em 50%, visa esmiuçar “práticas comerciais desleais” do Brasil em relação aos EUA.
O documento também cita a “pirataria” na região da rua 25 de Março, centro comercial popular em São Paulo, que, segundo os EUA, “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”,
Veja o que está sendo investigado, segundo o USTR:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico – Pix: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
- Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
- Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA não apresentou provas das supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Paixão nacional
Criado em 2020 pelo Banco Central (BC), o Pix logo se transformou em uma “paixão nacional”. É o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.
Em janeiro de 2021, o Pix superou as transações via TED. No ano seguinte, deixou para trás o cartão de débito e, em fevereiro de 2022, ultrapassou o cartão de crédito.
