O Ministério Público Federal (MPF) defendeu na Justiça que a General Motors do Brasil (GMB) pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de veículos Chevrolet Onix. O pedido do MPF refere-se aos carros produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. O problema está na falta de segurança contra impactos laterais.
No parecer, enviado à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o MPF reitera ainda o pedido de recall dessas unidades para que sejam feitas as reparações necessárias às laterais do veículo, de forma gratuita, a fim de que tenham as mesmas características que atendam às atuais normas de segurança. O MPF requer, ainda, que a Justiça decida sobre o processo sem precisar de mais provas ou audiências.
Para o MPF, desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis.
Do lançamento, no fim de 2012, até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de 1 milhão de unidades do Onix. A receita das vendas foi de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões por ano. Em 2019, a performance se repetiu, com o modelo ocupando, pelo quinto ano consecutivo, o posto de veículo mais vendido no Brasil.
Ação
- A ação teve início em 2020, quando a unidade do MPF em Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tiveram conhecimento de que o veículo tinha sido reprovado em um teste de segurança internacional.
- O Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP) atribuiu nota zero no teste relativo a impactos laterais realizados no Onix.
- De acordo com os autores da ação, embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores.
- O processo foi transferido para o Distrito Federal devido à abrangência do caso, que tem consequências em todo o território nacional.
O MPF ressaltou no novo pedido que a GMB, em nenhum momento do processo, negou a vulnerabilidade de segurança lateral dos veículos. Nesse sentido, a empresa limitou-se a afirmar que os veículos Chevrolet Onix, até 2018, destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época.
No entanto, as provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebia proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor dos Estados Unidos.
O veículo destinado ao Brasil só teve a proteção minimamente adequada à lateral do veículo a partir das produções de novo modelo do Chevrolet Onix em 15 de janeiro de 2018, após a repercussão negativa da avaliação pela Latin NCAP.
Danos morais
Para o MPF, “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”.
O órgão defende o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos Onix desde o lançamento.
