Um Projeto de Lei (PL) aprovado nesta terça-feira (25/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), garante quatro refeições em restaurantes comunitários a pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a medida “visa garantir que além de se alimentar, o usuário tenha a possibilidade de levar comida para outras familiares que não podem se deslocar até o restaurante”.
“Atualmente, cada usuário só pode adquirir duas refeições. Mas, em muitas residências, há pessoas idosas, acamadas ou com dificuldade de locomoção, que dependem dessa alteração na legislação para que tenham uma alimentação digna, barata e nutritiva”, disse o deputado.
“O programa dos Restaurantes Comunitários é uma das ferramentas mais eficazes no combate à fome e à desnutrição. No entanto, precisamos ampliar o acesso ao número de refeições e garantir a todos o direito social à alimentação, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 64/2010”, finalizou.
Aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para a analise do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB).
