O auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Correa, que morreu em 2023, com 61 anos, deixando a mulher e três filhos, estava envolvido no escândalo conhecido como Propinoduto. Agora, após sua morte, seus herdeiros terão que devolver R$ 287 milhões à União.
O montante corresponde ao dinheiro depositado por Silveirinha em um banco na Suíça para ocultar o patrimônio desviado dos cofres públicos entre 1999 e 2002.
Rodrigo Silveirinha era subsecretário de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho (1999-2002) e foi condenado a 15 anos de prisão em primeira instância. Ele passou apenas 1 ano e dois meses em cárcere.
Nos últimos anos de sua vida, Silveirinha trabalhava como taxista, mas não deixou de morar em sua mansão na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele morreu em 10 de agosto de 2023 em decorrência de um câncer de pâncreas.
Entenda o escândalo do Propinoduto
Em janeiro de 2023, as investigações revelaram que fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal cobravam propinas de empresários e depositavam o dinheiro em contas na Suíça. O total encontrado no banco suíço foi de US$ 33, 4 milhões.
O Brasil começou a investigar o esquema após autoridades suíças avisarem ao governo brasileiro que um grupo de pessoas do Rio depositou altos valores em um banco de lá.
O subsecretário de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho foi condenado a 15 anos de prisão em primeira instância. Apesar da condenação, os fiscais só ficaram presos por 1 ano e dois meses.
O auditor controlava a arrecadação de 70% dos impostos do Rio e controlava o chefe de um departamento responsável por fiscalizar as 400 maiores empresas do estado.
Em uma conta no seu nome há US$ 8,7 milhões e a movimentação foi de US$ 20 milhões. O dinheiro da corrupção segue retido na Suíça até hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, à época da morte, em um despacho do ministro André Mendonça, a inexistência de trânsito em julgado em relação a Rodrigo Silveirinha, sendo assim, não existia uma decisão final, abrindo assim uma brecha para os herdeiros reivindicassem a fortuna que está na Suíça.
No entanto, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (8/4), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que os heredeiros devolvam R$ 287 milhões à União. O valor foi corrigido com juros e com base na inflação até abril de 2024.
