A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (25/3) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022.
Os ministros Cristiano Zanin — presidente da Primeira Turna —, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes — relator do caso — e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações contra o Núcleo 1, considerado como “central” da possível organização criminosa.
O chamado Núcleo 1 do processo sobre a trama golpista inclui:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Avaliação preliminar
Estas sessões não são o julgamento de mérito da questão. Os ministros não vão dizer se os acusados são culpados ou se devem ser preso. Trata-se do recebimento ou não da denúncia. É uma avaliação preliminar sobre o caso, quando os ministros dizem se há indícios mínimos na investigação. Se a denúncia foi rejeitada, o caso é arquivado.
Se o colegiado entender que sim, existem indícios, será aceita a denúncia. Assim, os acusados pela PGR viram réus e será aberta ação penal contra eles. A partir daí, começa a instrução do caso, com depoimentos dos réus e das testemunhas.
A fase inicial é a de instrução, quando testemunhas são ouvidas e as provas, colhidas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.
Após esta etapa, haverá outro julgamento. Desta vez, de mérito: é aí que os ministros vão decidir se Bolsonaro e seus aliados culpados ou inocentes por toda a trama golpista. Se forem inocentados, o processo será arquivado.
Se condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender do entendimento do STF sobre o papel de cada um na trama.
