A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, por maioria, o pedido da defesa de Bolsonaro e mais sete aliados denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta trama golpista para a nulidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenente-coronel Mauro Cid.
Durante o seu voto, o ministro Flávio Dino comentou sobre a questão levantada pela defesa dos denunciados de descredibilizar a delação premiada de Mauro Cid. As partes alegavam uma suposta pressão do ministro Alexandre de Moraes e da Polícia Federal (PF) durante as oitivas.
“É muito difícil crer que um coronel do Exército Brasileiro, uma alta autoridade militar, seria facilmente intimidado. Uma vez que, como disse o ministro Alexandre, nós próprios que aqui estamos temos esse treino, e a toga é apenas um sinal de independência contra as covardias daqueles que atacam o Poder Judiciário. Há pessoas que acham que é um ato de coragem atacar o juiz. Não, é uma covardia”, pontuou Dino.
Dino argumentou que Moraes deveria ouvir o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para constatar a legalidade do acordo de delação premiada. Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, Mauro Cid será ouvido novamente, assim como os outros sete denunciados.
“Então, do mesmo modo, por simetria, não quero crer que uma autoridade militar do alto escalão do Exército Brasileiro, que fez juramento inclusive de pôr a sua vida a serviço da pátria, que tem treinamento militar, iria se intimidar numa audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que cumpriu, neste caso, não uma possibilidade — ele cumpriu um dever. Grave teria sido se ele não tivesse feito a audiência. Ele próprio já aludiu, mas eu leio, e com isso concluo”.
Nesta terça (25/3), os ministros apreciam pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido é pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso, o placar foi de 4 a 1, pois houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.
Moraes também votou por negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de “document dump”, que é o excesso de documentos e desorganizados; “fishing expedition”, que ocorre quando se faz a pesca predatória de provas, além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pela colegas de turma por unanimidade.
Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
