O deputado estadual Capitão Assumção, preso na noite dessa quarta-feira (28/2) no Espírito Santo por descumprir medidas cautelares ao usar redes sociais, foi multado em R$ 20 mil. O parlamentar foi preso pela Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Feederal (STF), que também estabelecceu a multa.
O advogado do deputado, Fernando Dilen, informou que Assumção prestou depoimento à Polícia Federal e também fez o exame de corpo de delito. Depois, foi encaminhado para o Quartel do Comando Geral da PM, onde passou a noite em uma cela.
Conforme relatado pelo advogado, na petição do Ministério Público do Estado (MPES), o órgão alega que Assumção agiu com desprezo ao desrespeitar as medidas cautelares, incluindo postagens em redes sociais.
Dois vídeos foram anexados: o primeiro é de fevereiro de 2023, retratando um episódio marcante no qual o deputado encena, na tribuna da Assembleia, ter removido a sua tornozeleira eletrônica.
“Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, vou retirar aqui. Depois eu coloco de novo”, disse Assumção na ocasião, para acrescentar que considerava a tornozeleira como um troféu.
A Secretaria Estadual de Justiça realizou uma investigação e concluiu que não houve violação ao equipamento. Contudo, o MPES reportou o incidente ao Supremo Tribunal.
Zombaria
O segundo vídeo foi registrado por Assumção no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o advogado, o vídeo teria sido prontamente removido, mas foi incluído na petição com a argumentação de que Assumção estaria zombando dos ataques ao STF.
Assumção foi alvo de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares – como uso de tornozeleira, proibição de atuar em redes sociais, proibição de sair do País, entre outras coisas – numa operação determinada pelo STF em 15 de dezembro de 2022.
Foi a mesma operação que prendeu o vereador de Vitória Armando Fontoura, o jornalista Jackson Rangel e o líder religioso Fabiano Oliveira. Os três ficaram mais de um ano presos. Eles foram acusados de pertencer a uma milícia digital, de atacar as instituições democráticas e de espalhar fake news.
Desfecho incerto
O advogado informou que irá enviar um ofício para o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, solicitando a transferência de Assumção do QCG da PM para o Corpo de Bombeiros.
Pela tarde desta quinta-feira (29/2) possivelmente irá acontecer uma audiência de custódia, pois o advogado irá alegar que não existe nenhum fato que justifque a prisão preventiva de Assumção.
