A apenas 35 quilômetros da Praça dos Três Poderes, pode ser construída uma usina termelétrica. A UTE Brasília, da Termo Norte Energia Ltda., está em discussão para obtenção de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A audiência pública que debateria sobre o assunto foi suspensa após decisão judicial e ainda não há uma nova data para acontecer.
Se aprovada, uma usina que gera energia à base de gás metano será construída em Samambaia pegando até uma faixa do Recanto das Emas. A área de influência, contudo, será ainda maior. O Relatório de Impacto do Meio Ambiente feito pela Ambientare, consultoria contratada pela própria empresa responsável, apresenta também interceptações em Ceilândia e no Sol Nascente.
Especialistas ainda dizem que os malefícios do empreendimento podem chegar ao Distrito Federal em períodos de seca. Isso por ser uma usina à base de uma energia poluente, o que afeta a qualidade do ar, especialmente, em períodos em que o ar já não está puro, como na estiagem.
Com a suspensão da audiência, a Ambientare removeu do site o relatório de impactos ambientais. O Metrópoles, no entanto, teve acesso ao documento e vai detalhar os principais pontos da pesquisa polêmica que, caso aprovada, vai modificar completamente a vida dos moradores do Distrito Federal.
Estrutura
A viabilidade da usina é decorrente de jabutis colocados na lei que privatizou a Eletrobras, que determinou no artigo nº 20 às capitais das unidades federativas do Centro-Oeste que não possuam pontos de suprimento de gás natural passam a gerar 2,5 megawatts (em toda a região) pelo modelo. Acontece que apenas Brasília e Goiânia não são abastecidas pelo modelo. Desta forma, a lei aprovada na gestão Bolsonaro garantiu a existência de termelétricas em locais que não contavam com esse tipo de abastecimento.
A usina de Samambaia prevê gerar sozinha 1.470 megawatts – 29 vezes superior ao valor que é outorgado hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no DF, conforme consta em dados abertos da agência reguladora. Essa energia entraria para o Sistema Interligado Nacional (SIN) para abastecer o país, e significaria a mudança da matriz energética do Distrito Federal que tem, atualmente, como sua principal fonte de energia o abastecimento por hidrelétricas – Furnas e Itaipu, consideradas energias renováveis.
A UTE terá três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação e uma turbina a vapor. A energia gerada ligará a usina à subestação de Samambaia por uma linha de transmissão de 6,29 quilômetros.
Uma adutora ligada à usina pretende captar um volume de 110m³/h de água no rio Melchior. A UTE estará a apenas 500 metros do rio. Após usar a água, a usina pretende devolver 104 m³/h ao rio.
Como o DF não tem gás natural para a geração de energia, ainda será necessário construir um gasoduto. O projeto da empresa cita um que também está em fase de licenciamento o sistema que vai trazer de São Carlos (SP) para o DF. Esse modelo seria implantado e ficaria sob responsabilidade da Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC).
Por coincidência, a Termo Norte e a TGBC têm o mesmo sócio: Carlos Seabra Suarez — fundador da empreiteira OAS e conhecido como Rei do Gás. O empresário está na lista dos 100 maiores doadores de dinheiro para campanhas nas eleições de 2024, conforme o Metrópoles publicou em outubro do ano passado.
Esse possível conflito de interesses é apenas um dos pontos questionados por entidades da sociedade civil, como o Instituto Internacional Araya, que acionou a Justiça e pediu o adiamento da audiência pública.
“Há muitas falhas nesse estudo que se apresenta como uma cama de gato”, destacou o gerente de transição energética da Araya, engenheiro ambiental John Wurdig.
“A gente percebe que o DF não precisa dessa térmica, que é uma energia cara e ainda vai sobrecarregar a rede e dificultar que receba outros tipos de energia. Haverá uma impacto ambiental em 31 hectares”, disse.
O engenheiro ainda reforçou a preocupação com o consumo de água no rio Melchior. “É um rio pequeno, parece um córrego. Um período de seca prolongada e com essa demanda toda diária dele é bem possível que o rio entre em uma escassez”, completou.
Com a instalação, o DF terá a maior usina termelétrica em capitais no Brasil, segundo levantamento do instituto.
A outorga para o uso do rio foi concedida em dezembro de 2023 pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O engenheiro ressaltou que a autorização ocorreu um ano antes do maior período de estiagem da história do DF – com 167 dias sem chuva em 2024.
Malefícios
O relatório feito pela Ambientare, contratada pela Termo Norte, lista 26 pontos de impactos no Distrito Federal com a construção da usina. Desses, 22 são negativos e apenas 4 positivos. No levantamento, destacam-se a alteração da qualidade do ar (tanto na fase de instalação, operação e desativação), alteração dos níveis de ruídos, na qualidade da água, acidentes com a fauna, interferência na rotina da população, entre outros.
Um outro ponto que consta como negativo é a interferência na escola Guariroba. O projeto prevê a realocação da escola em outro lugar, já que ela está em terreno vizinho à usina termelétrica. Esse mesmo colégio já foi realocado outra vez, quando estava no local que foi destinado ao aterro sanitário, e o Governo do Distrito Federal precisou remover para entregar o local de descartes do DF.
Por sua vez, os benefícios citados são a geração de expectativas favoráveis em relação ao empreendimento, geração de trabalho e renda, dinamização da economia regional e fortalecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pelo próprio relatório de impacto, os malefícios são cinco vezes maiores que os benefícios que podem ser apresentados. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) informou que além de ser mais poluente, uma termelétrica corresponderia a mais gastos para o consumidor.
“Só essa termelétrica vai significar R$ 4 bilhões por ano a todos os consumidores de energia do país, o que indica um aumento de pelo menos 1,6% nas contas de todos os brasileiros”, disse o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor iOcca.
“Para ter uma comparação, uma energia competitiva custa em média R$ 200 por mw/h. Essa térmica com a construção do gasoduto vai custar R$ 650 mw/h”, detalhou.
Para iOcca, a construção da térmica e de um gasoduto vão fazer com que o leilão de energia seja direcionado para a contratação desse modelo evitando uma ampla concorrência.
“Sem uma concorrência real, os valores serão muito altos, sendo repassados aos consumidores, desde a pessoa em casa quanto na indústria”, completou.
Por outro lado, a construção deixaria o DF em uma segurança energética maior pois seria gerador da própria energia.
Audiência pública
Segundo o diretor, a lei já foi aprovada que determina a obrigatoriedade de termelétricas no DF, mas ainda é possível evitar com pressão popular em audiências públicas e com um controle ambiental rígido no licenciamento.
Pensando nisso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) organiza uma audiência pública para tratar do tema na próxima sexta-feira (21/3) às 19 horas.
O Metrópoles procurou a Ambientares e a Termo Norte para comentar sobre o projeto, mas não teve resposta até a última atualização desse texto. O espaço segue aberto.
