Lei publicada no Diário Oficial consolida como política de governo propostas estruturadas pelo parlamentar ao longo de seus mandatos
A política pública de proteção aos cães e gatos do Distrito Federal entrou oficialmente em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial desta semana. O texto regulamenta o Programa de Apoio à Proteção dos Animais e transforma em ação concreta uma série de medidas que, há anos, já vinham sendo defendidas pelo deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
A nova política pública do GDF é, na essência, a consolidação de propostas que o deputado Daniel Donizet já defendia há anos por meio de seus projetos de lei, como a castração pública, a adoção responsável, o Cartão Ração e o cadastro com identificação animal.
Esse avanço também dialoga diretamente com outra legislação de autoria do parlamentar que marcou a causa animal no DF: a lei que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, alegria e sofrimento. O princípio, que deixou de ser apenas conceitual para se tornar norma distrital, agora ganha desdobramento prático por meio de uma política pública estruturada.
“O que defendemos por anos agora deixa de ser projeto e passa a ser política pública do DF”, afirma Daniel Donizet.
O programa prevê auxílio financeiro aos protetores por meio de cartão operacionalizado pelo BRB, exclusivo para compra de ração, insumos e serviços veterinários em estabelecimentos credenciados. O acesso aos benefícios estará vinculado ao Cadastro de Identificação Animal, que reunirá informações detalhadas sobre cada cão e gato, incluindo número de microchip, dados do responsável, histórico de vacinas, castração e procedência do animal.
Além de garantir apoio direto aos protetores independentes, a lei enfrenta o abandono e a superpopulação de animais nas ruas ao integrar, na própria política pública, ações de saúde, educação ambiental e responsabilidade comunitária.
Para o deputado, a medida representa um avanço histórico na forma como o poder público passa a tratar a causa animal no DF. “Não estamos falando apenas de ajuda pontual. Estamos falando de organização, rastreabilidade, responsabilidade e apoio contínuo. Essa política coloca os animais definitivamente no mapa das prioridades do governo”, destaca.
Com a entrada em vigor da lei, o Distrito Federal passa a ter uma das políticas mais estruturadas do país voltadas exclusivamente à proteção de cães e gatos, resultado direto de uma trajetória legislativa construída ao longo dos anos pelo mandato de Daniel Donizet.
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