A Comissão Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (2/7), o Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo.
O texto é de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conta com a relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que realizou algumas alterações na proposta, como a remuneração mínima por hora e quilômetro.
A matéria deve ser analisada antes do recesso do Congresso Nacional, marcado para segunda semana de julho. Na volta dos trabalhos, os congressistas devem focar nas eleições municipais, marcadas para outubro deste ano.
“Nosso relatório tem como objetivo estabelecer uma legislação voltada a melhorar as condições de trabalho e de vida dos motoristas de aplicativos no País, através de regras claras para evitar que os trabalhadores sejam pegos de surpresa por critérios nebulosos”, enfatiza o relator.
Pelo relatório, as operadoras deverão definir de forma clara o percentual da corrida pelo qual serão remunerados, esse valor pode ser modificado, mas deverá ter transparência por parte das empresas.
A proposta foi desenvolvida por meio de um diálogo da Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, constituído por representantes dos motoristas, das empresas e do governo.
