A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, disse Gonet, citando ainda o deputado federal Gutemberg Reis.
Gonet enviou ainda as apurações com relação aos outros investigados, como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Maurdo Cid, para as instâncias ordinárias a quem cabe analisar a responsabilidade dos demais envolvidos.
O arquivamento da apuração pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos em sistema de informações) contra Bolsonaro ocorre após o ex-presidente se tornar réu na ação em que é investigado por participar de trama golpista.
Indiciamento
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19.
O indiciamento foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresenta a denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Assim, Paulo Gonet, decidiu que não há elementos para denunciar Bolsonaro nesse caso.
Mas esse entendimento refere-se apenas ao ex-presidente e a Gutemberg. Os outros indiciados pela PF, como Mauro Cid e a esposa dele, Gabriela Cid, terão as investigações encaminhadas pela primeira instância, pois nenhum deles tem prerrogativa de foro, o que justificaria atuação do STF.
