O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (26/6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, conhecida como PEC das Drogas, não será “apressada nem retardada” na Casa. A fala se deu um dia depois de ser oficializada a criação de uma comissão mista para analisar o projeto e do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual.
“Ela nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, afirmou o parlamentar em Lisboa, em Portugal.
Lira está na Europa participando do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado IDP, universidade fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Questionado sobre a decisão do STF, o presidente da Câmara disse que decisão judicial não se contesta e que ele não era obrigado a falar sobre o julgamento.
“Eu não tenho opinião [sobre o julgamento]. Porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação comentar decisões do STF”, declarou.
Nesta quarta, o Supremo deve voltar a se debruçar sobre o tema, para definir que quantidade de maconha em posse vai diferir um usuário de um traficante.
Na avaliação de Lira, há maioria para aprovar a PEC caso ela vá ao plenário da Câmara. “Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que se coloca favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC tiver pronta para ir ao plenário”, argumentou.
