Os recados de Lula para o Congresso na sessão de abertura do ano

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha ido à solenidade de abertura do Ano Legislativo, nesta segunda-feira (5/2), o Executivo não deixou de mandar recados aos parlamentares para este início do segundo ano de governo. Em carta enviada ao Congresso, o presidente destacou a necessidade de diálogo entre os poderes da República em um momento de tensão em torno da disputa do controle do Orçamento federal.

Lula, no pronunciamento, elencou conquistas do primeiro ano de mandato que contaram com o apoio do Congresso Nacional para que fossem alcançadas. Na lista de realizações estão a reestruturação de políticas sociais e a aprovação de medidas como o Marco Fiscal e a Reforma Tributária, importantes para a pauta econômica.

“Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos, já nascidas, portanto, com a força da democracia”, escreveu Lula.

Além de celebrar a união dos Poderes em prol da aprovação de matérias, a fala de Lula, lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso Nacional, Luciano Bivar, destacou a necessidade de reforçar o diálogo como ferramenta para alcançar objetivos comuns.

“O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, destacou o texto.

Recado também do outro lado

Os recados vindos dos líderes do Congresso foram mais incisivos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Orçamento é dos brasileiros e não deveria ser de autoria do Poder Executivo. Vale lembrar que Lula vetou da Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

“O Orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria do Executivo, muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do preparo – não discuto –, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, senadores e deputados”, disse Lira.

Outro aspecto causador de tensão entre os Poderes é o veto à desoneração da folha de pagamento. Lula havia vetado a prorrogação da desoneração, mas o Congresso derrubou.

O governo, então, enviou ao Congresso uma medida provisória para a reoneração gradual de 17 setores da economia, o que deve pautar discussões já no início do Ano Legislativo.

Já o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão desta segunda-feira,  reforçou a necessidade de “autonomia parlamentar”. Pacheco ainda destacou que deve pautar a limitação de decisões monocráticas e mandatos para os magistrados.

“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades”, disse Pacheco.

Legislativo e Judiciário travaram disputas em 2023. Além das polêmicas geradas por decisões monocráticas em caráter liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre assuntos que se opõem à pauta conservadora.

No ano passado, o Supremo começou apreciar uma matéria que pode levar à descriminalização do porte de drogas. Outro caso julgado no STF e que também alterou o humor do Legislativo foi o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas.