O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20/3), mantém o valor das emendas de comissão em R$ 11,5 bilhões. Essas emendas são alvo de questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da falta de transparência.
No início da semana, o ministro do STF Flávio Dino deu prazo de dez dias para a Câmara, o Senado, e a Advocacia Geral da República (AGU) se manifestarem sobre a resolução aprovada no Congresso sobre as emendas parlamentares.
Como mostrou o Metrópoles, o texto aprovado deixou uma série de brechas para ocultar autores de emendas. A falta de identificação do autor já foi alvo do STF.
No relatório do Orçamento, Coronel prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão.
O valor estimado pelo relator para 2025 é semelhante aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024. As emendas parlamentares representam anualmente uma parte significativa da peça orçamentária.
Os recursos servem para deputados e senadores enviarem dinheiro para projetos e obras nos seus redutos eleitorais.
As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a repassar os valores ao Congresso Nacional. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas no fim do ano.
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional.
