O projeto de resolução do Congresso Nacional (PRN) foi protocolado no sistema do Legislativo na noite de quarta-feira (12/3) sem o trecho que previa uma secretaria na Comissão Mista de Orçamento, com poderes de definir “a política e critérios para divulgação de dados, publicações e informações orçamentárias”.
Já o ponto que cria indiretamente as emendas de líderes partidários foi mantida no texto, abrindo brecha para uma espécie de “Orçamento Secreto 3.0”.
De acordo com o texto, os líderes das bancadas poderão encaminhar emendas às comissões, que constarão em ata e precisarão ser aprovadas pela maioria dos integrantes. Esses repasses constarão em ata da bancada partidária e precisarão ser aprovados nos colegiados, para em seguida serem enviados ao governo federal.
O modelo de documento da emenda, anexado ao projeto de resolução, não disponibiliza o campo de “autor” do repasse.
Secretaria “com superpoder” causou temor em deputados
A minuta apresentada aos líderes partidários estabelecia inicialmente uma Secrectaria Especial de Orçamento Público, mas, quando o projeto foi oficialmente protocolado, o trecho foi suprimido da proposta. O texto será votado em sessão do Congresso nesta quinta-feira (13/3).
A criação da secretaria causou um ponto de tensão entre os deputados e resistência à proposta. Parlamentares temem perder poder para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Eles avaliam que o senador, que acumula o posto de presidente do Congresso, poderia acabar indicando os presidentes desse órgão, caso ele fosse criado.
A aprovação da proposta muda o regimento interno do Legislativo, com o objetivo de encerrar uma disputa entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de critérios de transparência sobre as emendas parlamentares, principalmente as de comissões e de bancada estaduais.
