O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta quinta-feira (20/3), prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar.
O valor estimado pelo relator para 2025 é semelhante aos cerca de R$ 52 bilhões em emendas aprovados no Orçamento de 2024. As emendas parlamentares representam anualmente uma parte significativa da peça orçamentária.
Os recursos servem para deputados e senadores enviarem dinheiro para projetos e obras nos seus redutos eleitorais.
As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a repassar os valores ao Congresso Nacional. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas no fim do ano.
Orçamento no Congresso
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional.
A deliberação era para ter sido feita no ano passado, mas foi adiada repetidas vezes pelo impasse em torno da discussão sobre as emendas com o STF e também com a votação do pacote fiscal de corte de gastos, no final de 2024.
