O relatório do Orçamento de 2025 protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira (20/3) prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas. Se o valor se confirmar, o governo vai cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece um deficit primário de R$ 40,4 bilhões, o que significa -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa consta no relatório final. Mas como apontado no texto pelo relator, o valor total não conta as exclusões das despesas com precatórios e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.
Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluído do cálculo da meta precatórios no montante de R$ 44,1 bilhões. O relator levou a sentença em consideração para fazer a projeção. Só sem considerar os precatórios, o resultado primário já atinge o superávit de R$ 3,7 bilhões.
Para chegar aos R$ 15 bilhões, Coronel deixou no texto que o excesso de arrecadação estimado no relatório da receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e municípios e a complementação da União ao Fundeb, vai contribuir para melhorar a projeção.
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para esta quinta tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) como no plenário do Congresso Nacional. A deliberação era para ter sido feita no ano passado, mas foi repetidas vezes adiadas pelo impasse em torno da discussão das emendas com o STF e também com a votação do pacote fiscal de corte de gastos, no final de 2024.
